O Que Separa uma Produtora Aprovada de uma Inabilitada em Editais

A maior parte dos projetos inscritos em chamadas públicas de fomento à cultura e ao cinema não é eliminada pela qualidade artística do roteiro, mas por falhas cadastrais e certidões vencidas na fase de habilitação.

Checklist de Habilitação da Produtora

  • **CND Conjunta da Receita Federal e PGFN:** Válida e sem pendências previdenciárias.
  • **Certidão de Regularidade do FGTS (CRF):** Fundamental para proponentes com equipe registrada.
  • **Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT):** Emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho.
  • **Registro Ativo na ANCINE e Regularidade no CADIN:** A proponente e seus sócios não podem constar em cadastros restritivos federais.
  • **Classificação de Agente Econômico (Nível ANCINE):** Mantenha suas pontuações e obras anteriores atualizadas no SALIC.
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