Documentos que Integram a Prestação de Contas Final (DO, RP e Extratos)
A prestação de contas é composta pelo Demonstrativo Orçamentário (DO), Relação de Pagamentos (RP), extratos bancários integrais das contas 71 e 72 do Banco do Brasil, comprovante de recolhimento de saldo (GRU) e comprovação do objeto.
⚠️ Alerta Gravíssimo de Glosa ANCINE:Falta de extrato bancário completo (desde a abertura até o saldo zero final) ou ausência da Relação de Pagamentos devidamente conciliada com os débitos bancários impede a homologação das contas.
Documentação Mínima Obrigatória:
**Demonstrativo Orçamentário (DO):** Comparativo entre o orçamento aprovado e o efetivamente executado por item orçamentário.
**Relação de Pagamentos (RP):** Tabela cronológica com: item orçamentário, data de emissão, número e tipo do documento fiscal, CNPJ/CPF do favorecido, razão social, descrição da despesa, valor bruto, retenções e valor líquido pago com respectiva data de débito no Banco do Brasil.
**Extratos Bancários Integrais:** Extratos mensais de conta corrente e de aplicações financeiras das Contas 71 (Captação) e 72 (Movimento).
**Comprovante de Encerramento de Contas:** Declaração oficial do Banco do Brasil atestando o encerramento das contas com saldo zero.
**Comprovante de Recolhimento de Saldo:** GRU quitada com recolhimento ao Fundo Nacional da Cultura (FNC) ou Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Perguntas Frequentes sobre Documentos que Integram a Prestação de Contas Final (DO, RP e Extratos)
❓ O que é a Relação de Pagamentos (RP)?
💡 É a planilha que lista cada despesa paga pelo projeto, ligando a nota fiscal ao débito bancário no Banco do Brasil e à rubrica do orçamento aprovado.