Quando a Proponente pode se Ressarcir?
Em situações onde a liberação dos recursos captados atrasa, a proponente pode aplicar recursos próprios na execução de itens orçamentários do projeto.
Para que o ressarcimento seja aceito pela ANCINE:
Empréstimos entre Contas e Regras Rígidas de Ressarcimento
A produtora pode aportar recursos próprios a título de adiantamento/empréstimo para iniciar despesas do projeto antes da liberação dos recursos incentivados, mas o ressarcimento posterior deve seguir regras estritas de comprovação fiscal e temporal.
⚠️ Alerta Gravíssimo de Glosa ANCINE:
Ressarcir valores sem a comprovação exata de que o dinheiro da proponente foi usado em despesas elegíveis do projeto (com notas fiscais no período) gera glosa por desvio de finalidade.
Perguntas Frequentes sobre Empréstimos entre Contas e Regras Rígidas de Ressarcimento
- ❓ Posso cobrar juros do projeto pelo dinheiro que adiantei?
- 💡 Jamais. Qualquer acréscimo de juros ou correção monetária em benefício da proponente é ilegal e será glosado com penalidades.