Os 10 Principais Motivos de Glosa na Prestação de Contas da ANCINE
Conheça os erros mais frequentes identificados pela Superintendência de Prestação de Contas (SPR) da ANCINE que resultam em reprovação de despesas, devolução de verbas públicas e inscrição no CADIN.
⚠️ Alerta Gravíssimo de Glosa ANCINE:
A despesa glosada deve ser devolvida à União com juros de mora e atualização monetária calculada pela Taxa SELIC acumulada desde a data do saque/pagamento irregular.
Perguntas Frequentes sobre Os 10 Principais Motivos de Glosa na Prestação de Contas da ANCINE
- ❓ O que acontece quando uma despesa é glosada pela ANCINE?
- 💡 A produtora é notificada para apresentar defesa técnica em até 30 dias. Caso a justificativa seja rejeitada, o valor deve ser ressarcido à conta do projeto ou devolvido ao Fundo Nacional da Cultura / FSA com correção pela SELIC.
- ❓ Se a produtora não devolver o valor glosado, o que acontece?
- 💡 A empresa e seus sócios administradores são inscritos no CADIN, impedidos de celebrar novos contratos públicos e o processo é enviado ao TCU para Tomada de Contas Especial e execução judicial.